Convite para o DER e indicação para a Artesp são aprovados

A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou nesta quarta-feira, 17/5, requerimento  de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que convida o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo (DER), Sergio Henrique Codelo Nascimento, para prestar informações do interesse da comissão e do Poder Legislativo.

Na mesma reunião, as deputadas e os deputados procederam à arguição de Regina Costa Rillo, indicada pelo governador do Estado de São Paulo para o cargo de diretora da Divisão de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Embora ao final da reunião a indicação tenha sido aprovada, deputados do PT que compõem a comissão levantaram várias questões com base no currículo da advogada com especialidade em direito administrativo e regulatório. Donato dirigiu à diretora indicada questões referentes a sua falta de experiência profissional no setor público e, tendo em vista a sua atuação, até fevereiro de 2023, em escritórios que prestam assessoria jurídica a concessionárias de serviços públicos, quis saber se a indicada, nessas funções, prestou consultoria a concessionárias que têm contratos sujeitos à fiscalização da Artesp e como seu nome chegou ao secretário de Transportes Metropolitanos que a indica agora para a diretoria da agência de regulação. Regina Costa Rillo disse não saber quem propôs sua indicação.

Emidio de Souza indagou qual a opinião da advogada diante do leilão do trecho norte do Rodoanel Norte, vencido por um fundo de investimento sem experiência na área da construção e concessão rodoviária, e sobre o sistema free flow (fluxo livre), tecnologia com sensores que calcula a tarifa de pedágios por quilômetro rodado.

Também membro da Comissão de Transportes, o deputado Enio Tatto referiu-se às dificuldades que o Poder Legislativo tem para obter informações da Artesp.