Em CPI, Anatel reconhece falhas na cobertura de telefonia móvel em SP

No primeiro depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para investigar as empresas de telefonia, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Augusto Scacabarozi reconheceu que medições dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel têm apresentado falhas em São Paulo.

A informação do representante da Anatel foi dada em resposta a questionamento feito pelo deputado Luiz Fernando (PT), em reunião da CPI realizada nesta quarta-feira, 21/8. Ao lamentar o fato de que, mesmo na região metropolitana de São Paulo, ainda existam áreas sem cobertura de telefonia móvel, Luiz Fernando perguntou o que a agência está fazendo para garantir que toda a população tenha acesso ao serviço.

De acordo com o gerente regional da agência, o regulamento para o serviço móvel pessoal diz que as empresas têm de cobrir 80% das áreas urbanas e que, a partir do leilão e contratos de 5G, foram dadas novas obrigações às prestadoras dos serviços, que deveriam garantir a cobertura em rodovias federais e levar o 4G aos municípios ainda desprovidos dos serviços.  No entanto, afirmou o representante da Anatel, na época da assinatura dos contratos 5G, o censo em que se baseava a agência estava desatualizado e localidades que não tinham, ainda, o serviço de telefonia móvel não foram incluídas.

Luiz Fernando considerou uma irregularidade que o leilão tenha sido feito sem que dados fossem atualizados e que a Anatel esteja implementando projetos em que as prefeituras arquem com parte dos recursos para custear a instalação de antenas para o atendimento de localidades sem a cobertura 4G.

O parlamentar pediu que a Anatel encaminhe à CPI o relatório das blitzen para medição dos serviços de telefonia móvel, realizadas pelo ministério das Comunicações em São Paulo, com especificação das falhas encontradas.

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também questionou essas parcerias com as prefeituras, já que chegou a ele queixa do município de Palestina, na região metropolitana de São José do Rio Preto, segundo a qual empresa de telefonia afirma que antena de telefonia móvel só poderá ser instalada na cidade em 2025. Segundo Marcelo Augusto Scacabarozi, o modelo está em experimentação.

Informações

Marcolino também pediu informações sobre empresas já identificadas como disparadoras de mensagens em número abusivo e qual foi o valor da multa que pagaram. Quis saber, ainda, como a Anatel busca coibir golpes aplicados no momento que o usuário faz pedido de portabilidade do número de celular. Marcolino relatou que ele mesmo já foi vítima desse golpe, e criminosos tiveram acesso a seus e-mails, contas em redes sociais e outros aplicativos.

Segundo o gerente regional da Anatel, esse tipo de golpe, chamado SIM Swap, no momento da portabilidade, está controlado, assim como a agência possui programas de combate a crimes cibernéticos para monitorar celulares roubados, para controlar aparelhos não homologados, para que não sejam habilitados, e contra mensagens curtas (SMS) fraudulentas.

Na reunião também foi aprovado requerimento de autoria de Luiz Claudio Marcolino que convida o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Coelho de Oliveira, para trazer à CPI informações sobre os reflexos que as condições de trabalho oferecidas à categoria dos trabalhadores de telemarketing têm sobre o atendimento a consumidores de serviços.

Foto: Alesp.